Anais EnAJUS 2024

ISSN 2674-8401

Uso da ciência de dados como ferramenta para o atingimento das metas

Autoria: Kátia Michelle Matos de Oliveira, Rafaella Lopes Ferreira, Andrea Sousa Martins, Mario David Soares Magalhães Martins, Jordânia de Sousa Gomes

Informações

Sessão 12 - 26/11/2024, 16:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça de Portugal)

Resumo

O uso da Ciência de Dados vem crescendo não apenas em empresas privadas, mas, também, nos órgãos públicos, que buscam aumentar sua eficiência na prestação de serviços. Além disso, a administração pública detém a grande quantidade de bases de dados, que precisam ser trabalhadas (Faria et al., 2022; Toni & Dorneles, 2022). No âmbito do Judiciário, vem-se buscando, progressivamente, transformar dados em informação, de forma a potencializar a melhoria dos serviços. Ademais, frente ao cenário de um volumoso acervo processual e da necessidade de aumento de produtividade, estabelecimento de metas e definições de estratégias de melhoria aos serviços prestados, faz-se oportuno fundamentar as ações em evidências que retratam a realidade (Conselho Nacional de Justiça, 2023). Para tanto, o presente estudo tem por objetivo geral descrever como o uso da Ciência de Dados pode propiciar o atingimento de metas no Poder Judiciário. Para fins de metodológico, a presente pesquisa, quanto à natureza é qualitativa, com enfoque em discorrer sobre a temática, de modo mais amplo, descrevendo as particulares do caso (Gerhardt e Silveira, 2009). Tal pesquisa, quanto aos fins, possui caráter descritivo, e aos meios, bibliográfica (Gil, 2008). Ademais, trata-se de um estudo de caso único, justificado pela aplicação teórica sobre o objeto em pesquisa, evidenciado por diferentes fontes como documentos, normativos, e relatórios internos (Yin, 2011; Holanda, Ribeiro e Jesus, 2020). Por fim, tem-se a apresentação da ferramenta utilizada e dos resultados obtidos após sua implantação. No intuito de gerir os dados e extrair informações para subsidiar a tomada de decisão, foram desenvolvidos painéis Business Intelligence (BI) para suporte e gestão do acervo processual das unidades judiciárias. A expansão, em termos de disponibilidade para cada especificidade e competência ocorreu com mais expansão entre os anos de 2018 a 2024, sendo implementado menus específicos para cada situação a qual precisava de maior monitoramento. Os paineis possibilitam a disponibilização e a utilização dos mais diversos dados relacionados à atividade judicial. É possível acompanhar desde o cumprimento de metas até o magistrado responsável por cada decisão proferida. Algumas das informações contidas nos paineis são: número de julgamentos, processos novos, %cumprimento das metas, além do total de processos julgados e baixados, isto é, que receberam no período de referência movimentação de julgamento ou baixa, respectivamente, assim como o acervo de metas, processos paralisados, dentre outras informações. No caso do monitoramento de julgamentos do 1º grau, a visão trazida através do painel, viabiliza a simulação do número de processos julgados necessários para atingir determinado número de pendentes de julgamento. De tal maneira que baseado em uma estimativa de casos novos é realizada a estimativa do número de julgamentos que devem ser realizados mensalmente para que, ao final do período selecionado seja possível ter reduzido o acervo processual da unidade. É salutar destacar a disponibilidade de simulação com base na taxa de congestionamento, que assim como para os pendentes, estima o número de baixas necessárias para atingir determinada taxa de congestionamento que se deseja atingir até o período também selecionado. A comparação entre unidade e competência também é apresentada no painel em questão, sendo mostradas informações como número de unidades na competência, média de julgamentos por unidade e a média por unidade mês-a-mês. Além do ranking da respectiva unidade dentro de sua competência. Esses comparativos permitem que a unidade se localize em termos de produtividade dentro de sua competência e perceba se há pontos de melhoria necessários. Uma Secretaria Judiciária também pode fazer sua gestão processual utilizando paineis desse tipo e, com isso, é possível acompanhar informações relevantes como o quantitativo de processos que compõem o acervo, processos paralisados, além de permitir o gerenciamento dos documentos e movimentações processuais, fluxos e filas de trabalho referentes aos sistemas judiciais utilizados. Estudando o caso de um gabinete, pode-se notar o ganho de produtividade ao estabelecer metas e acompanhar resultados, já que os colaboradores passam a buscar entender melhor o real impacto de seu trabalho nos objetivos, não somente de sua unidade de lotação, mas também do órgão como um todo. Dessa forma, os resultados demonstram que ciência dos dados aplicada ao dia a dia da gestão das atividades-fim do traz uma assertividade na condução estratégica, favorecendo um cenário de tomada de decisões com mais segurança, da mesma forma que permite um planejamento nas unidades judiciárias. Cabe ressaltar, que a compreensão dos dados é feita de forma gradual, uma vez que surgem dúvidas de como tais dados apresentados são calculados, a fonte da extração, os parâmetros considerados, e tudo isso, é facilitado por meio de oficinas que passam a sensibilizar para o uso da ferramenta e que ela reflete dados fidedignos. Portanto, estudos como este são relevantes na difusão de conhecimento e experiências, fortalecendo a prática de compartilhamento de boas práticas. E com isso, incentivar que outros estudos sejam realizados, comparando diferentes cenários e realidades e contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços do Poder Judiciário brasileiro.  Referências Conselho, N., De, J., M., Rosa, W., N. L., Felipe, S., M., Vieira, Filho, M., Martins, M., Sanchotene, S., Granzoto, J., Kim, R., Luiz, M., Giovanni, F., João, O., Santos, P., Marcos, S., & Jardim, V. (2023). Justiça em números 2023. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf.

Palavras-chave

Ciência de Dados; Planejamento; Metas; Gestão.
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