Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro: um Ensaio Teórico
Autoria: Jordânia de Sousa Gomes, Kátia Michelle Matos de Oliveira, Rafaella Lopes Ferreira, Ricardo Alexandre da Silva Costa
Informações
Sessão 17 - 27/11/2024, 10:00
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)
Resumo
O Poder Judiciário brasileiro é composto por cinco segmentos de justiça, são eles: Justiça Estadual e Justiça Federal, o que corresponde a Justiça Comum, e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, integrantes da Justiça Especial. Atualmente, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2023, o mais recente elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo ano-base é 2022, foi possível atestar um aumento no estoque processual de 1,8 milhão, findando o ano com 81,4 milhões, o maior número de processos em tramitação da série histórica (Conselho Nacional de Justiça, 2023). Diante disso, o Poder Judiciário vem promovendo diferentes frentes de trabalhos, projetos e programas que buscam solucionar os conflitos, e consequentemente, dar mais vazão aos processos, o que significa julgá-los com mais celeridade, eficiência e eficácia (Hoch, 2022; Toleto e Pessoa, 2023; Mendes, 2023). Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA), que consiste em um conjunto de dados e algoritmos computacionais que podem ser programados para ser utilizada como um instrumento de uso ágil e prático (Casimiro e Gouveia, 2023), está sendo aplicada no dia a dia do Poder Judiciário, e vem proporcionando diferentes soluções em ferramentas digitais como: automação de processos das demandas repetitivas, uso de chatbots, identificação e agrupamento dos assuntos judiciais mais recorrentes, bem como a compilar as jurisprudências (Cassemiro, Lopes e Pereira, 2023; Mollica, Almeira e Pissolato, 2024; Valle e Fuentes i Gasó e Ajus, 2024). Para tanto, faz-se oportuno estudos que busquem analisar e monitorar os impactos dessas aplicações de IA no Poder Judiciário, principalmente, para a promoção e compartilhamento de experiências, assegurando que tenham dados qualitativos e quantitativos suficientes para comparar os efeitos, identificar tendências e ter insumos para novas iniciativas. Por isso, nesse sentido, o presente ensaio teórico busca identificar na literatura, por meio da fundamentação teórico-conceitual, como se caracteriza as publicações acadêmicas referentes ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. Esta pesquisa fundamenta-se na ontologia que considera a interação sujeito-objeto, na epistemologia construtivista e no paradigma interpretativista (Saccol, 2010). Quanto à natureza, é qualitativa, por buscar entender, interpretar e descrever os fatos envolvendo uma série de materiais empíricos e proporcionar ao pesquisador o contato direto e interativo com o objeto de estudo (Creswell e Clark, 2017; Proetti, 2018). Em relação aos fins, possui caráter exploratório e descritivo e, quanto aos meios, bibliográfica (Vergara, 2008), em razão da necessidade do aprofundamento do fenômeno e de seus significados (Babbie, 2014; Creswell e Clark, 2017; Gil, 2017). Foram realizadas buscas em cinco bases de dados acadêmicas (Web of Science, Scopus, Scielo, Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações e periódicos CAPES). Ademais, para a coleta dos dados foram aplicadas filtragens em artigos, teses e dissertações, sendo contemplados o que fossem: das Ciências Sociais Aplicadas, cuja subcategoria foi o Direito
Palavras-chave
Poder Judiciário; Inteligência Artificial; Eficiência; Ética; Proteção dos dados.PDF Todos os trabalhos desta edição