Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A atuação de Facilitadores de Círculos Restaurativos Como Mecanismo Auxiliar No Sistema De Justiça Brasileiro
Autoria: Mariana da Silva Rocha, José Alessandro Amaral Paiva, David Emília Nascimento, Larissa Carneiro Araújo, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
Prêmio Tomas de Aquino Guimarães - Categoria Ensaio teórico
Informações
Sessão 24 - 27/11/2025, 09:00
Mediação: Alessandra Correia Lima Macedo Franca
Resumo
O aumento do número de processos judiciais no Brasil evidencia a necessidade de mecanismos complementares de resolução de conflitos, nos quais a Justiça Restaurativa (JR) se apresenta como alternativa capaz de promover transformações ao priorizar o diálogo, a escuta qualificada e a responsabilização do ofensor, especialmente em relação às vítimas. Nesse contexto, o facilitador assume papel central, atuando como guardião e cuidador do processo, promovendo um ambiente humanizado e inclusivo, conforme destacam as definições de Kay Pranis. A Resolução nº 225/2016 do CNJ reconhece sua relevância, mencionando o termo “facilitador” em diversas passagens para descrever suas funções e atribuições; contudo, a produção acadêmica sobre essa figura ainda é limitada. Em pesquisa realizada no Portal de Periódicos da CAPES, apenas seis dos treze trabalhos sobre Justiça Restaurativa relacionaram o facilitador ao seu papel efetivo, revelando lacuna de reconhecimento científico e institucional. A valorização desse profissional é essencial para que a JR não se reduza a um mecanismo de desobstrução do Judiciário. Sua atuação demanda critérios rigorosos de seleção de casos e uma infraestrutura adequada para a realização de encontros restaurativos. Elementos materiais e simbólicos, como objetos de centro e bastões da palavra, são fundamentais para a condução dos círculos. Além disso, o exercício pleno da função exige capacitação continuada, condições de trabalho dignas e remuneração adequada. Dessa forma, o fortalecimento da atuação do facilitador possibilita que a Justiça Restaurativa cumpra seu potencial transformador, consolidando-se como prática complementar de justiça e como instrumento de mudança cultural no país.
Palavras-chave
Justiça Restaurativa; Práticas restaurativas; Facilitadores; Resolução 225; Transformação de conflitos;PDF Todos os trabalhos desta edição