Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA PARA ADOÇÃO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Autoria: Verônica Freire Alves, Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho
Informações
Sessão 30 - 27/11/2025, 16:30
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira
Resumo
O projeto de pesquisa explora a implementação e o monitoramento da política pública denominada “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no Tribunal de Justiça de Goiás. A situação-problema foca na eficácia da política e o objetivo geral é diagnosticar entraves à aplicação do Protocolo e propor critérios para sua implementação e monitoramento. Metodologicamente, adota-se uma abordagem jurídico-social, combinando análise documental, questionários e entrevistas. O marco teórico inclui feminismo, decolonialismo e interseccionalidade, além do ciclo das políticas públicas e busca identificar resistências, lacunas normativas e propor melhorias na implementação e monitoramento, contribuindo para a consolidação da política pública e o impacto na construção de um sistema judiciário sensível às questões de gênero e promotor de redução de desigualdades estruturais, como concretização do acesso à justiça.
Palavras-chave
Política pública judiciária; acesso à justiça; critérios ótimos; indicadores; eficácia.PDF Todos os trabalhos desta edição