Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A utilização de tecnologia no atendimento remoto de defensores públicos de Defensorias Estaduais e Distrital no Brasil
Autoria: Guilherme Gomes Vieira
Informações
Sessão 26 - 27/11/2025, 10:45
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães
Resumo
A utilização de tecnologias para a prestação de serviços públicos apresenta peculiaridades ao se avaliar os serviços de assistência jurídica integral e gratuita. Este estudo investiga o uso de tecnologias de informação e comunicação acessíveis no atendimento remoto prestado por defensores públicos estaduais e distritais no Brasil, com foco na ampliação do acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade. A pesquisa parte da premissa de que a atuação remota pode representar estratégia relevante para mitigar desigualdades no acesso à assistência jurídica gratuita, sem prejuízo das preocupações com a exclusão digital. Com base nisso, foram elaboradas e testadas seis proposições teóricas sobre a disponibilidade dos defensores públicos em utilizar tecnologias de informação e comunicação acessíveis em atendimentos remotos. Os dados foram coletados na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2025, com informações de 2.947 defensores públicos estaduais e distritais, e analisados por meio de análise de correlação linear. Os resultados indicam que a motivação humanitária e a percepção sobre carga de trabalho estão positivamente associadas à maior disponibilidade para atendimento remoto, enquanto fatores contextuais, como estrutura tecnológica e pessoal de apoio, não apresentaram associações estatisticamente significativas. Ademais, verificou-se que, quanto maior a percepção sobre independência funcional, menor a disponibilidade para atendimento remoto. Conclui-se que a disponibilidade de defensores no uso de tecnologias de informação e comunicação acessíveis pode potencializar a efetividade da Defensoria Pública, desde que observadas as condições socioeconômicas e estruturais que moldam a realidade dos usuários atendidos.
Palavras-chave
acesso à justiça; Defensoria Pública; exclusão digital; tecnologia; atendimento remoto.PDF Todos os trabalhos desta edição