Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Autocomposição e Governança Colaborativa: Perspectivas para a Atuação Resolutiva do Ministério Público
Autoria: Priscila Ribas Azambuja, Tomas de Aquino Guimaraes
Informações
Sessão 19 - 26/11/2025, 10:00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes
Resumo
Os métodos autocompositivos de solução de conflitos constituem alternativa relevante para a redução do número de demandas judiciais e compõem a agenda de políticos, formuladores de políticas públicas, administradores e pesquisadores do sistema de justiça. Contudo, sua utilização pelo Ministério Público (MP) ainda é pouco explorada na literatura especializada. Considerando que a autocomposição envolve um processo de negociação entre distintas partes interessadas, o framework teórico da governança colaborativa se apresenta como aderente à análise desse fenômeno. No intuito de contribuir para preencher esta lacuna, o presente ensaio tem como objetivo discutir as relações entre autocomposição e governança colaborativa, identificar lacunas conceituais e metodológicas nesse tema e propor uma agenda de pesquisa sobre a atuação resolutiva do MP. A partir do referencial teórico, demonstra-se que há convergência entre os princípios que orientam os métodos autocompositivos — autonomia, consenso e diálogo — e os fundamentos da governança colaborativa, como horizontalidade, deliberação e coprodução de soluções. A análise sugere que a integração entre essas abordagens pode fortalecer a legitimidade e a efetividade da atuação do Ministério Público, sobretudo em conflitos complexos. Esses resultados são discutidos e, ao final, é sugerida uma agenda de pesquisa que associe governança colaborativa e autocomposição para futuros estudos nessa temática.
Palavras-chave
Métodos Autocompositivos; Governança colaborativa; Sistema de Justiça; Ministério Público; Resolutividade.PDF Todos os trabalhos desta edição