Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Construindo Ferramentas de Monitoramento e Avaliação no Sistema de Justiça: desenvolvimento da solução tecnológica e-TacVigil para monitoramento dos Termos de Ajustamento de Conduta no Ministério Público do Estado de Goiás
Autoria: Eduardo Alves de Freitas, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe Coelho
Informações
Sessão 13 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo
Este relato técnico descreve a concepção, o desenvolvimento, a implementação e os resultados institucionais da ferramenta e-TacVigil, produto tecnológico resultante de pesquisa de mestrado concluída com êxito em 2025 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). O projeto investigou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como instrumentos de atuação resolutiva do MPGO, com foco nos fatores que comprometiam a transparência, a accountability e a análise empírica da atuação institucional. A pesquisa, realizada entre 2023 e 2025, utilizou dados colhidos entre os anos de 2012 a 2023. A solução concebida foi desenvolvida na plataforma Qlik Sense, estruturada com dashboards interativos, relatórios personalizados e filtros inteligentes. Desde sua incorporação pela Corregedoria-Geral do MPGO, a ferramenta vem qualificando a fiscalização dos autos extrajudiciais que resultaram na celebração de TACs, gerando indicadores confiáveis e fortalecendo a governança documental. Soma-se à utilização da ferramenta para o diagnóstico voltado à fiscalização e planejamento por parte dos órgãos da Administração Superior do MPGO, a possibilidade de sua utilização por todos os usuários do sistema Atena (sistema eletrônico de registro de dados no MPGO). Entre os resultados alcançados destacam-se: a sistematização do acervo, a padronização de campos relevantes, a produção de indicadores de resolutividade e o suporte à gestão orientada por evidências. As implicações práticas incluem a possibilidade de replicação da solução em outros órgãos, dada sua simplicidade técnica, baixo custo de adoção e impacto positivo sobre a eficiência e a transparência da atuação resolutiva.
Palavras-chave
e-TacVigil; Ferramenta Eletrônica; Monitoramento; Termo de Ajustamento de Conduta; MPGOPDF Todos os trabalhos desta edição