Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Do Compromisso à Ação: a Criação de um Comitê Gestor de Equidade de Gênero no Âmbito do Poder Judiciário Estadual Cearense.
Autoria: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Carla Dandara Pinheiro Alexandrino, Débora Pinho Arruda, Kássia Lanelly Lima Alves
Informações
Sessão 13 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo
RESUMOEste relatório descreve e analisa a criação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) apresentando suas bases normativas e iniciativas, além dos impactos destas na instituição. A prática objetiva promover equidade de gênero, fortalecer a participação feminina, prevenir discriminação e violência contra as mulheres e impulsionar a conscientização acerca do respeito à diversidade. A justificativa é a necessidade de superar a desigualdade histórica entre os gêneros, dando-se efetividade a políticas sociais, interna e externamente, em atendimento a diretrizes nacionais e internacionais de promoção de equidade de gênero. O Comitê atua a partir de eixos temáticos, realizando as seguintes boas práticas: articulação e apoio aos órgãos internos, promoção de palestras, cursos e oficinas, apresenta-ção de projetos à alta gestão para execução de programas de capacitação, formação e letramento em temáticas de gênero, bem como a proposição de criação e alteração de normas internas necessárias à eficácia da política de equidade de gênero. A criação do Comitê, embora recente, encontra-se concluída, e os esforços atuais concentram-se na consolidação institucional de suas ações, através de iniciativas continuadas, que se perpetuem perante a alternância de gestões. Alguns resultados alcançados já podem ser percebidos diante de programas e projetos em curso. As implicações práticas são: mudança da cultura organizacional, aumento do engajamento do corpo funcional, além de sua capacitação para atuação social e profissional intra e extramuros, voltada à equi-dade de gênero, com perspectiva interseccional.Palavras-Chave: Equidade de gênero; participação feminina; interseccionalidade; Poder Judiciário; Comitê temático.
Palavras-chave
Equidade de gênero, participação feminina, interseccionalidade, Poder Judiciário, Comitê temáticoPDF Todos os trabalhos desta edição