Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
e-MEPU: Um Escudo Digital na Defesa da Vida Contra o Feminicídio
Autoria: João Paulo Braga Cavalcante, Thiago da Silva Sampaio, Flavianne Damasceno Maia Campelo, Ulisses Jose Duarte Lima Monteiro, Francisco Ubiratan Castro Viana Júnior
Informações
Sessão 3 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido Filho
Resumo
O Brasil enfrenta uma crise persistente de violência de gênero, com um sistema estatal de proteção fragmentado, lento e reativo, que se mostra incapaz de reverter as altas taxas de feminicídio. Neste cenário, o artigo apresenta o Modelo Sophia, uma proposta de reengenharia da governança pública que desloca o paradigma reativo para uma abordagem proativa, baseada no Princípio da Precaução e na priorização da vida da mulher. A arquitetura do modelo se baseia em três pilares: a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (e-MEPU), uma ferramenta digital que permite à própria vítima iniciar uma avaliação de risco estruturada e acionar a rede de proteção instantaneamente; o Protocolo Sophia, uma diretriz nacional que unifica os fluxos de trabalho e as responsabilidades dos diversos órgãos (Polícia, Ministério Público, Judiciário, Saúde e Assistência Social); e instrumentos complementares. Estes incluem as Unidades Táticas de Atendimento à Mulher (UTAM) para resposta rápida em campo e a Audiência de Justificação, crucial para a responsabilização célere do agressor, tornando a concessão da medida protetiva mais assertiva e segura, além de evitar distorções no uso da lei. Ao integrar tecnologia, avaliação de risco científica e governança horizontal, o Modelo Sophia busca transformar a denúncia em um ato de prevenção real, garantindo que a informação gere ação em tempo real e oferecendo um caminho para assegurar a efetividade do direito fundamental à vida das mulheres.
Palavras-chave
Feminicídio; Governança em Rede; Princípio da Precaução; TecnologiaPDF Todos os trabalhos desta edição