Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Inovação Algorítmica no Judiciário Trabalhista: O Robô Orientador de Dados e os Desafios das Metas Nacionais no Sistema Judiciário
Autoria: Simone de Araújo Góes Assis, Natalia Ribeiro de Souza Evangelista, Sérgio da Costa Côrtes, Eda Castro Lucas De Souza, Cesar Eustaquio da Fonseca Filho
Menção honrosa - Categoria Relatório técnico
Informações
Sessão 1 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira
Resumo
Este relatório técnico apresenta o desenvolvimento conceitual de um robô orientador de dados na Justiça do Trabalho, concebido como tutor pedagógico responsivo destinado a apoiar servidores na correta alimentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto insere-se no contexto da sexta onda renovatória do acesso à justiça, caracterizada pela incorporação de tecnologias digitais, como inteligência artificial, big data e tribunais virtuais, à administração da justiça. O protótipo visa qualificar informações estatísticas que sustentam o monitoramento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Meta 1, que estabelece a necessidade de julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 2, que prioriza o julgamento dos processos mais antigos. O robô atuará validando campos, fornecendo justificativas normativas e promovendo aprendizagem organizacional contínua, reduzindo inconsistências, retrabalho e assimetrias interpretativas. A metodologia foi estruturada em três etapas: levantamento normativo e funcional de instrumentos como DataJud, e-Gestão e Tabelas Processuais Unificadas (TPU); mapeamento de inconsistências recorrentes nos registros processuais; e estruturação da lógica funcional e da interface pedagógica do protótipo. Espera-se que a ferramenta melhore a confiabilidade dos indicadores estatísticos, fortaleça a governança orientada a dados no Judiciário e contribua para a eficiência administrativa e legitimidade institucional. Os resultados esperados incluem redução significativa de erros de registro, maior consistência nos relatórios estratégicos, aumento da transparência e potencial de replicação em outros ramos da justiça. A proposta consolida-se, assim, como uma inovação algorítmica responsável e replicável, capaz de articular tecnologia, governança informacional e democratização do acesso à justiça.
Palavras-chave
Inovação Algorítmica; Metas do Judiciário; Governança Orientada a Dados; Legal Design; Justiça do Trabalho.PDF Todos os trabalhos desta edição