Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Instituições em Transformação: O Processo de Implantação do PJe na Paraíba
Autoria: Rafaele Brito da Silva, Samir Adamoglu de Oliveira, Ênio Saraiva Leão
Informações
Sessão 16 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Carlos André de Melo Alves
Resumo
A digitalização do Poder Judiciário brasileiro transformou profundamente a forma de prestação jurisdicional, e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desempenhou papel central nesse processo. Inicialmente, destacou-se como pioneiro ao viabilizar o desenvolvimento do primeiro sistema de processo eletrônico de uso nacional do país, o Projudi, solução de código aberto concebido em Campina Grande em parceria inicial entre magistrado e estudantes universitários. Essa experiência inovadora, ainda em 2003, permitiu demonstrar a viabilidade técnica e jurídica da tramitação digital de processos, conferindo legitimidade narrativa à digitalização, reduzindo as resistências internas e externas e influenciando diretamente a agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa postura bottom-up. Posteriormente, o CNJ incorporou o Projudi como referência para outros tribunais, consolidando-o como marco inicial de transformação digital no Judiciário. Com a edição da Resolução nº 185/2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema nacional, o TJPB assumiu um novo papel: saindo da posição de empreendedor institucional e tornando-se adotante estratégico, alinhando-se às diretrizes superiores (top-down) do CNJ. À luz da Teoria Institucional, o caso do TJPB evidencia a atuação das pressões coercitivas, normativas e miméticas, bem como a transição entre diferentes lógicas institucionais, da inovação local à padronização nacional. O artigo demonstra que a experiência paraibana constitui um exemplo relevante de como iniciativas individuais podem influenciar de forma intensa a transformação digital no setor público.
Palavras-chave
Processo Judicial Eletrônico (PJe), pressões institucionais, transformação digital, lógica da digitalização, legitimidade narrativaPDF Todos os trabalhos desta edição