Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Integridade Eleitoral na Sociedade da Informação: Desafios Tecnológicos e Oportunidades para a Justiça Eleitoral Brasileira.
Autoria: Luna Blasco Soler Chino
Informações
Sessão 16 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Carlos André de Melo Alves
Resumo
Este ensaio teórico analisa a integridade eleitoral brasileira no contexto da sociedade da informação, integrando teorias, conceitos e evidências institucionais. De um lado, recupera-se a noção de integridade eleitoral (Norris, 2013; 2014) às noções de garantias democráticas clássicas (Dahl, 1997; Lijphart, 2003; Przeworski, 1999). De outro, descreve-se a trajetória da Justiça Eleitoral, desde sua centralização administrativa e jurisdicional, à informatização progressiva e à adoção da urna eletrônica como resposta a fraudes e assimetrias de poder. Propõe-se uma leitura sistêmica do ciclo eleitoral em quatro fases (pré-eleições, campanha, votação e pós-votação), distinguindo “ciclo”, “processo” e “período” eleitoral (CATT et al. 2014) e adaptando-os ao contexto brasileiro (Chino 2019). Argumenta-se que, na sociedade em rede (Castells), os riscos deslocam-se do exclusivamente técnico para o comunicacional, com a circulação de desinformação e a contestação digital da credibilidade institucional. Em contraponto, práticas de governança algorítmica, como a biometria, cadeias de custódia digitais, testes públicos de segurança, dados abertos e auditabilidade, ampliam transparência e accountability, desde que acompanhadas de explicabilidade, supervisão humana e governança da narrativa pública. O texto conclui que a defesa da integridade eleitoral não é apenas um problema técnico ou jurídico: trata-se de um projeto de confiança institucional e resiliência democrática, que articula normas, gestão pública e tecnologia para sustentar a legitimidade dos resultados em todas as fases do ciclo.
Palavras-chave
Integridade Eleitoral; Justiça Eleitoral Brasileira; Governança Eleitoral; Sociedade da Informação; Legitimidade InstitucionalPDF Todos os trabalhos desta edição