Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Justiça em Formato Digital: Análise dos Planos de Inovação Digital na Justiça Portuguesa
Autoria: Sérgio Resende, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Informações
Sessão 1 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira
Resumo
O presente da Administração Pública tem sofrido alterações significativas com o intuito de a tornar mais eficiente e mais próxima da realidade do cidadão que serve diariamente. Sendo o setor da justiça parte integrante da Administração Pública, também este tem ao longo dos seus anos mais recentes sofrido algumas alterações com o intuito de o tornar mais digital. As alterações tanto podem surgir por iniciativa da própria Administração portuguesa, ou por consequência das políticas conjuntas que a Europa tem trabalhado neste sentido.O tema do digital tornou-se cada vez mais falado aquando da pandemia, em consequência da necessidade premente de manter o funcionamento dos serviços públicos, apesar da necessidade de restringir a circulação das pessoas e, consequentemente, o acesso presencial aos serviços em questão.Assim, por via de uma análise documental de diversos planos de transição digital (“Fundo para a Modernização da Justiça”, “Justiça+Próxima”, “Plano de Recuperação e Resiliência” e “Compete 2030”) procurou-se perceber em que estado que se encontra o setor portuguès da justiça, no que à transição digital diz respeito. Após a análise dos documentos, entende-se que diversos passos já foram dados nos últimos anos, nomeadamente ao nível da informatização dos processos, no entanto procura-se num futuro próximo tornar este setor cada vez mais digital, nomeadamente através do fornecimento de cada vez mais serviços desta tipologia, com o objetivo de a tornar mais acessível aos cidadãos que a utilizam.
Palavras-chave
Transição digital; Justiça; Ferramentas digitais; Planos governamentaisPDF Todos os trabalhos desta edição