Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Justiça Restaurativa e Inteligência Artificial na Execução Penal: caminhos para uma transformação humanizadora
Autoria: MIRELLA CEZAR FREITAS, CAMILA HENNING SALMORIA
Informações
Sessão 6 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes
Resumo
RESUMOA Inteligência Artificial (IA) pode ser integrada a Justiça Restaurativa (JR) na execução penal, com foco na promoção de uma atuação judicial mais humanizada e responsiva. A pesquisa parte do reconhecimento de que a JR, ao privilegiar o diálogo, a responsabilização mútua e a reconstrução de vínculos, propõe uma transformação ética da prática penal. Por sua vez, a IA tem sido incorporada ao Judiciário com vistas à celeridade e racionalização de processos, mas ainda encontra resistências quando aplicada a contextos de alta complexidade humana. O trabalho identifica os principais desafios dessa convergência, como a desumanização das decisões judiciais, o risco de reprodução de vieses sistêmicos e o fenômeno do de-futuring, que restringe futuros possíveis ao impor lógicas produtivistas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, propõe-se um uso estratégico e ético da IA que respeite os princípios restaurativos e fortaleça sua institucionalização. O artigo sistematiza quatro áreas em que a IA pode contribuir para a JR na execução penal: apoio administrativo, formação e capacitação, avaliação de impacto e triagem de casos. Conclui-se que, sob governança ética e participativa, a IA pode potencializar a JR como política pública transformadora, sem substituir a centralidade da escuta e da presença humana no processo restaurativo.
Palavras-chave
Justiça Restaurativa. Inteligência Artificial. Execução Penal. Humanização da Justiça. Governança ÉticaPDF Todos os trabalhos desta edição