Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Novos Fazeres para Novos Tempos: Tema 1234 do STF e a Renovação dos Papéis do Judiciário
Autoria: Mônica Silveira Vieira, Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Informações
Sessão 20 - 26/11/2025, 10:00
Mediação: Ana Carla Werneck
Resumo
A solução do Tema 1234 pelo STF resultou de condução negociada do grave problema estrutural de fornecimento de medicamentos não incorporados pelo SUS, e não de outorga judiciária, nos moldes tradicionais. O artigo investiga como a forma de condução do processo, o modelo de processo estrutural e a atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário podem evidenciar novas formas de atuação do Poder Judiciário, não apenas na perspectiva jurisdicional, e sob a ótica sistêmica. Busca também identificar as estratégias e medidas e aplicadas que viabilizaram o sucesso na condução processual e possam ser replicadas em casos de características similares e em outras situações desafiadoras de tratamento adequado de conflitos e litígios. A pesquisa realizada é qualitativa, realizada a partir da análise do processamento do recurso representativo da controvérsia, das decisões proferidas, do exame de outros processos conduzidos de forma estruturante pelo STF e da doutrina jurídica, especialmente na área do processo civil e do tratamento adequado da litigiosidade. Ao final, conclui-se que a atuação do Poder Judiciário, por meio de soluções colaborativas, estruturantes, dialógicas, flexíveis, com abordagem sistêmica de problemas complexos, como no caso avaliado, representa o desempenho de novos papéis, com grande potencialidade de melhor contribuição para o atendimento das necessidades do cidadão, com maior eficiência e efetividade, sem desorganização da atividade administrativa.
Palavras-chave
processo estrutural; Tema 1234 STF; Centros de Inteligência; Tratamento de litigiosidade.PDF Todos os trabalhos desta edição