Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
O Ato Concertado de Cooperação Judiciária como Instrumento de Triagem Qualificada e Enfrentamento às Demandas Abusivas no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Natal-RN.
Autoria: Sulamita Bezerra Pacheco
Informações
Sessão 31 - 27/11/2025, 16:30
Mediação: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig
Resumo
Este relatório descreve a boa prática implementada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no enfrentamento à litigância predatória. O objetivo é apresentar o Ato Concertado de Cooperação Judiciária nº 01/2023-NUCOOP/TJRN como uma ferramenta inovadora de triagem qualificada. A justificativa reside na crescente sobrecarga dos Juizados Especiais Cíveis com demandas massificadas e abusivas, que comprometem a celeridade e a finalidade do microssistema. A inovação consiste na criação de um Núcleo de Análise especializado que, mediante cooperação entre magistrados, realiza diligências para subsidiar as decisões judiciais sobre a natureza predatória das ações. Em fase de implementação desde outubro de 2023, a prática já alcançou resultados expressivos, como a análise de 360 processos e uma redução de 51,12% no ajuizamento de novas ações sobre a principal tese abusiva na Comarca de Natal. As implicações práticas demonstram um modelo de gestão processual eficaz, de baixo custo e alta replicabilidade, capaz de preservar a integridade do sistema de justiça e garantir o acesso qualificado à jurisdição.
Palavras-chave
cooperação; ato concertado; demandas abusivas; juizados especiais; acesso à justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição