Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça: As Entrelinhas do Avanço Tecnológico do Poder Judiciário e a Realidade Brasileira
Autoria: Gabriela Prates Gonçalves, Isadora Laura Facco Spanevello, Fabiana Marion Spengler
Informações
Sessão 3 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido Filho
Resumo
O presente estudo analisa o dilema existente entre a modernização do Poder Judiciário brasileiro, impulsionada pelo Programa Justiça 4.0, e as persistentes desigualdades sociais e digitais no país. Essa problemática torna-se evidente, visto que dados estatísticos demonstram que milhões de cidadãos ainda enfrentam barreiras significativas, como a falta de acesso à internet e a insuficiente assistência jurídica, o que compromete o pleno exercício de seus direitos. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo principal investigar em que medida a digitalização do sistema de justiça, embora concebida para ampliar a eficiência, pode aprofundar a exclusão de populações vulneráveis. Para tanto, examina as ferramentas tecnológicas incorporadas pelo Programa e os obstáculos enfrentados por grupos sociais marginalizados na utilização de serviços jurídicos digitalizados. Os resultados indicam que, sem políticas públicas inclusivas e investimentos em inclusão digital, a inovação tecnológica no Judiciário não apenas deixará de reduzir desigualdades, como poderá acentuá-las. Assim, defende-se a adoção de medidas concretas, como a universalização do acesso à internet e o fortalecimento do letramento digital, de modo a assegurar que o Programa Justiça 4.0 se consolide como política pública capaz de promover um sistema de justiça mais acessível, equitativo e efetivo.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Desigualdade digital; Justiça 4.0; Poder Judiciário.PDF Todos os trabalhos desta edição