Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Quem Observa os Observadores de Justiça? Uma Proposta Metodológica
Autoria: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Ana Carla Werneck
Informações
Sessão 12 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Luciano Athayde Chaves
Resumo
Este artigo explora o papel dos observatórios de justiça no Brasil, com atenção às suas metodologias, modelos de governança e estratégias de sustentabilidade. Para tanto, foram mapeadas 38 iniciativas, das quais 14 atenderam a critérios rigorosos de inclusão, como foco na justiça, funcionamento contínuo por pelo menos dois anos e produção regular documentada. A partir da análise dos dados coletados, o estudo propõe um modelo de maturidade organizacional em cinco níveis: Normativo, Inicial, Funcional, Integrado e Transformador. Os resultados revelam um campo emergente e heterogêneo, caracterizado pelo crescente reconhecimento do Poder Judiciário, forte presença universitária, por arranjos colaborativos interinstitucionais e significativa diversidade temática. O campo é relativamente jovem, com a maioria das iniciativas surgindo entre 2015 e 2020, e a alta regularidade produtiva confere legitimidade a esses observatórios. No entanto, o estudo também evidencia vulnerabilidades estruturais, como fragilidades na sustentabilidade e o “paradoxo da invisibilidade institucional”, onde observatórios criados para promover transparência permanecem com baixa visibilidade. Os resultados reforçam a necessidade de políticas que invistam na operacionalização efetiva dos observatórios, evitando que sejam apenas estruturas simbólicas. Para futuras investigações, a pesquisa aponta a necessidade de estudos longitudinais e comparativos para responder a questões sobre as condições que permitem que um observatório avance em sua trajetória de maturidade. Em última instância, o desafio consiste em assegurar que os observatórios de justiça sejam não apenas observadores, mas também observados, avaliados e fortalecidos como atores legítimos na promoção da transparência e do acesso à justiça.
Palavras-chave
Observatórios de Justiça; Transparência; Acesso à Justiça; Modelo de MaturidadePDF Todos os trabalhos desta edição