O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 – constitui a sétima edição de evento científico que vem, desde sua primeira realização, em 2018, propondo a discussão, com base em evidências, das distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento do sistema de justiça.
Trata-se de iniciativa que visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça. Essa ação é particularmente importante, na medida em que sistemas de justiça são, regra geral, caros, congestionados, lentos e pouco efetivos.
O EnAJUS 2024 terá sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. Além disso, o evento oferecerá minicursos focados em métodos e técnicas de pesquisa, que visam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça apoiada em dados e evidências.
Administração da Justiça é tema de alta relevância social e política, porém ainda pouco estudado, em particular nos países de matriz lusófona. A administração da justiça implica o uso coordenado e articulado de recursos, conhecimentos, pessoas, regras e leis, com o objetivo de resolver conflitos entre indivíduos, grupos e organizações. Consequentemente, sistemas de justiça bem administrados são uma conquista civilizatória das sociedades e contribuem para a paz social e para o desenvolvimento socioeconômico de países em geral. Sistemas de justiça bem administrados também podem fomentar relações sociais baseadas em valores e princípios éticos e morais, incluindo o respeito às leis e regras que regem tais relações, e o reconhecimento dos direitos de grupos sociais e indivíduos.
O conceito de sistema de justiça envolve o funcionamento de organizações judiciais, como os tribunais, e outras instituições essenciais à justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, tribunais administrativos, cartórios e órgãos de segurança pública. Inclui, também, as relações entre as organizações do sistema de justiça e organizações de outros sistemas, como organizações políticas, governamentais, do mercado e da sociedade civil. Como campo de pesquisa, a Administração da Justiça compreende múltiplas teorias e métodos de pesquisa, visando investigar a gestão do sistema de justiça em diferentes perspectivas e níveis de análise. Trata da relação entre administração e provisão de justiça em um determinado contexto social, empregando múltiplas lentes conceituais e metodológicas.
Escopo e Objetivos
O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS é um espaço de diálogo entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e alunos de graduação e pós-graduação interessados no tema. O evento estimulará o debate aprofundado entre os participantes e visa:
- Ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça;
- Desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática;
- Disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça;
- Promover a interdisciplinaridade, mostrando como a Administração da Justiça congrega várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia e Administração Pública;
- Contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.
Histórico do EnAJUS
O EnAJUS teve início em 2018, e as suas duas primeiras edições, 2018 e 2019, realizadas em Brasília, Brasil, resultaram do trabalho cooperativo do grupo de pesquisa Administração da Justiça (AJUS), dos programas de pós-graduação em Administração e em Direito, ambos da Universidade de Brasília, do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa, e do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). A edição de 2020 teve Curitiba, Brasil, como cidade-sede e foi promovida no formato online, em decorrência da pandemia COVID-19. Juntaram-se ao grupo organizador do evento dois novos atores importantes: a Universidade Positivo (UP), por meio dos programas de pós-graduação em Administração e em Direito, e a Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça de Portugal.
Em 2021 o EnAJUS foi realizado em formato híbrido, com atividades presenciais em Lisboa, Portugal, e atividades remotas e transmissão ao vivo pela internet. Ao grupo organizador anterior juntaram-se o Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS), da Universidade de Lisboa, e os grupos de pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (GPJUs) e Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário (GEJUD), do Brasil. O EnAJUS 2022 foi realizado em Curitiba, Brasil, no formato presencial, com opção de participação remota para autores residentes fora do Brasil. A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EJuDFT), Brasília, Brasil, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Coimbra, Portugal e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS) passaram a integrar, em 2022, o conjunto de instituições e grupos de pesquisa responsável pela realização do evento.
A sexta edição do EnAJUS, realizada em 2023, em Brasília, teve como instituição anfitriã o Centro Universitário IESB, e Acesso à Justiça como tema central. Acesso à justiça é tema complexo e polissêmico, que vai além do acesso aos órgãos de justiça e constitui grande desafio de sociedades em geral, especialmente nos países em desenvolvimento. Como tal, o tema foi tratado de forma transversal associado a diversos outros temas, como tecnologia, governança, políticas públicas etc. Destaca-se, nessa sexta edição, o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do alinhamento do evento com a política de pesquisas judiciárias e ciência de dados, constante da Resolução nº 462/2022.
Ainda sobre a edição de 2023, sua programação contou com uma conferência de abertura, tratando do tema “políticas públicas e acesso à justiça”, e com três painéis temáticos, os quais discutiram temas como a formação dos profissionais da Justiça, tecnologia e inovação, além da questão das insterseccionalidades no acesso à justiça. Houve também o oferecimento de três minicursos de formação em pesquisa, sendo um deles presencial e os demais no formato telepresencial. Durante o evento, foram apresentados 83 trabalhos (40 trabalhos empíricos, 25 ensaios teóricos e 18 relatórios técnicos), previamente selecionados por um corpo técnico, e três deles, um de cada categoria, receberam o Prêmio Tomas de Aquino Guimarães de Melhores Trabalhos EnAJUS 2023.
O EnAJUS reúne, anualmente, aproximadamente 120 participantes, entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e estudantes de graduação e pós-graduação. Trata-se, portanto, de evento que se consolidou e tornou-se internacional rapidamente. O EnAJUS somente tornou-se realidade e um sucesso entre estudiosos e praticantes da Administração da Justiça por meio do trabalho voluntário de mais de uma centena de indivíduos, que atuaram como organizadores, palestrantes, autores de trabalhos, avaliadores e em atividades técnicas e de apoio operacional e logístico. Mais informações a respeito das edições anteriores do EnAJUS podem ser encontradas em https://www.enajus.org.br/edicoes-anteriores.