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O EnAJUS 2024 tem como tema central Paz, justiça e instituições eficazes, em clara referência ao título do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU. Esse Objetivo desafia os países-membros a implementarem ações para manter a Paz, Justiça e Instituições Fortes e proporcionem acesso à justiça a todos, com qualidade e eficácia. Essa pauta internacional sugere uma ampla discussão sobre o sistema de justiça, suas potencialidades e fraquezas para superar os enormes desafios apresentados pelo ODS 16, em especial em países em desenvolvimento, mas não exclusivamente, nos quais as organizações responsáveis pela promoção dos direitos fundamentais, como aquelas integrantes do sistema de justiça, possuem especial papel.

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