Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
A Relação entre Acesso Potencial e Efetivo na Justiça Brasileira (Artigo Empírico)
Autoria: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig e Bernardo Oliveira Buta (Universidade de Brasília; Fundação Getulio Vargas e Defensoria Pública da União)
Informações
Sessão 06 - Gestão de Funções e Processos e Outros Temas Relacionados à Administração da Justiça - 25/09, das 11h00 às 13h00
Mediação: Bernardo Oliveira Buta (Defensoria Pública da União)
Resumo
O acesso à Justiça é um direito fundamental que permite o alcance de todos os outros direitos; portanto, deve ser igualitário e eficaz para todos os cidadãos. O acesso deve ser equilibrado entre a demanda e os recursos disponíveis. Analisar como vem ocorrendo o acesso à Justiça no Brasil é uma tarefa fundamental para aperfeiçoar a administração da Justiça. O presente trabalho tem como objetivo descrever a relação entre o acesso potencial e efetivo na Justiça Estadual brasileira. Foram coletados dados secundários oficiais de todas as justiças estaduais do país, no período de 2009 a 2017. O acesso potencial à Justiça foi operacionalizado pela quantidade de magistrados, servidores, advogados e varas por habitantes; e o acesso efetivo pela quantidade de processos pendentes. Os resultados mostram que o acesso potencial à justiça, por meio da disponibilização de magistrados e servidores, afeta de maneira direta e positiva o acesso efetivo, e que o acesso efetivo à Justiça no Brasil é diretamente influenciado por fatores contextuais, como renda, cor da pele e gênero.
Palavras-chave
administração da justiça, acesso à Justiça, acesso potencial, acesso efetivo, Justiça Estadual.PDF Todos os trabalhos desta edição