Tema Central 2023

O EnAJUS 2023 tem como tema central Acesso à Justiça – Desafios Sociais, Econômicos e Institucionais. Acesso à justiça é tema complexo e polissêmico, que vai além do acesso aos órgãos de justiça e constitui grande desafio de sociedades em geral, especialmente nos países em desenvolvimento. O tema faz parte do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da ONU e pressupõe que os países-membros implementem ações para manter a Paz, Justiça e Instituições Fortes e proporcionem acesso à justiça a todos.